Termos de Uso

1. Objeto da Plataforma

A Plataforma tem como finalidade principal:

• Apresentar o portfólio de projetos em dados, dashboards, inteligência artificial e aplicativos de Ricardo Gama;
• Demonstrar capacidades técnicas e experiências profissionais;
• Facilitar o contato entre potenciais clientes, parceiros e Ricardo Gama.

A Plataforma não constitui oferta vinculante de serviços, orçamento definitivo ou proposta contratual. Qualquer contratação de serviços deverá ser formalizada em instrumento próprio.

2. Acesso e Utilização

2.1. Acesso

O acesso à Plataforma é disponibilizado de forma gratuita, podendo ser acessado por meio de navegador compatível e conexão à internet.

2.2. Idade mínima

O uso da Plataforma é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, ou que possuam capacidade civil plena. Menores de idade devem acessar com acompanhamento e autorização de responsável legal.

2.3. Uso adequado

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Não violar a legislação vigente, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet;
• Não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, códigos-fonte, bancos de dados ou servidores;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

2.4. Disponibilidade

A Plataforma é oferecida no estado em que se encontra, podendo sofrer interrupções temporárias ou falhas técnicas. Embora sejam envidados esforços para manter a estabilidade, não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo textos, descrições de projetos, layouts, marcas, logotipos, imagens, gráficos, ícones, ilustrações e código-fonte — é protegido por normas de propriedade intelectual e é de titularidade de Ricardo Gama ou utilizado mediante autorização de terceiros.

É vedado ao usuário, sem autorização prévia e expressa:

• Reproduzir, distribuir, modificar, adaptar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma;
• Utilizar elementos da Plataforma de modo que cause confusão ou associação indevida;
• Remover avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos proprietários.

O uso autorizado limita-se à navegação pessoal e não comercial, para fins de consulta e conhecimento dos projetos apresentados.

4. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites externos, aplicativos, APIs ou serviços de terceiros — como o projeto AppNutr (nutri.api.br). A presença de links externos não implica endosso ou responsabilidade sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.

Ricardo Gama não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do acesso a sites de terceiros vinculados por meio da Plataforma.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário é integralmente responsável:

• Pela veracidade, exatidão e atualização das informações por ele fornecidas no formulário de contato ou outros canais;
• Pelo uso adequado da Plataforma, observando a legislação em vigor e estes Termos;
• Por qualquer dano direto ou indireto causado a Ricardo Gama, terceiros ou à própria Plataforma em decorrência de uso indevido.

6. Responsabilidades da Plataforma

Na medida permitida pela legislação aplicável, Ricardo Gama:

• Não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias ou falhas decorrentes de fatores externos (conexão de internet, redes de telecomunicações ou serviços de terceiros);
• Não garante que a Plataforma atenderá expectativas específicas do usuário;
• Não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades em desacordo com a legislação brasileira aplicável.

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e está em conformidade com a LGPD. Recomenda-se a leitura atenta antes de fornecer qualquer dado pessoal.

8. Contato

• Responsável: Ricardo Gama
• E-mail: contato@ricardo-gama.api.br
• Localização: Araraquara – SP, Brasil

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas na Plataforma com indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações será considerado como aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araraquara – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma.